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Fases da PPP

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS-FINANCEIROS E JURÍDICOS

 

A etapa constituiu a primeira fase do projeto. O objetivo principal foi a definição e implantação de um modelo de gestão e governança. Neste período, foram elaborados diagnósticos e estudos necessários para implantação do projeto de iluminação pública do município.


 

CONSULTA PÚBLICA

 

Toda PPP, por exigência legal, requer a realização de consulta pública. O objetivo é possibilitar que a população tenha conhecimento dos detalhes do projeto e  acessos aos estudos elaborados para a estruturação da Parceria Público-Privada, além de disponibilizar o teor completo do edital e anexos necessários para as empresas interessadas na concessão possam ter ciência da modelagem da PPP. Para garantir a transparência e o aprimoramento do projeto, durante 30 dias, podem ser feitos pedidos de esclarecimentos, sugestões e críticas aos documentos e regras da concessão. Caso haja alterações relevantes do projeto em função da consulta pública, os estudos deverão ser revistos e consolidados.

 

Para acessar mais informações sobre a  Consulta Pública [CLIQUE AQUI]

 

AUDIÊNCIA  PÚBLICA

Toda PPP, por exigência legal, requer a realização de audiência pública. O objetivo é possibilitar que a população possa debater, criticar e sugerir melhorias no projeto de estruturação da Parceria Público-Privada. Caso haja alterações relevantes do projeto em função da audiência pública, os estudos deverão ser revistos e consolidados.

Para acessar o regulamento da Audiência Pública [CLIQUE AQUI]

 

Para acompanhar a Audiência Pública [CLIQUE AQUI]
 

LEI PPP MUNICIPAL

 

Para instituir uma PPP em qualquer município brasileiro é necessário que haja uma lei municipal para tal. Por isso, foi enviada uma lei autorizativa à Câmara . Todas as fases podem ocorrer normalmente, mesmo que a lei ainda não esteja aprovada, exceto o leilão que necessita de sua aprovação. Para ver a lei  [CLIQUE AQUI]

ROADSHOW

Etapa de  apresentação do projeto aos investidores interessados na concessão. O encontro serve para o esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões  que resultem no  aprimoramento dos estudos. O objetivo é atrair os melhores investimentos para a PPP de iluminação pública do município e construir um projeto atrativo aos stakeholders.

LEILÃO

O leilão será a finalização do projeto. É a etapa de disputa entre os investidores. A concessionária vencedora é a que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura paga ao concessionário mensalmente). 

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